Ao final deste curso, você deverá ser capaz de compreender os conceitos do Direito Administrativo vivenciados no cotidiano do serviço público.

Duração do curso: 30 dias | Carga horária estimada: 40h

  • Módulo 1: Definições e Conceitos de Direito Administrativo. O surgimento da figura do estado. Conceito de Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo I. Princípios do Direito Administrativo II.
  • Módulo 2: Administração Pública. Introdução à Administração Pública. Órgãos e agentes públicos. Prestação da atividade administrativa.
  • Módulo 3: Poderes Administrativos. Poder vinculado. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia.
  • Módulo 4: Atos Administrativos. Fatos e atos administrativos. Atributos e requisitos do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Classificação dos atos administrativos. Extinção dos atos administrativos.