OBJETIVOS: Analisar as principais disposições legais sobre as licitações, de modo a identificar casos de obrigatoriedade e dispensa, modalidades e procedimentos licitatórios.

Duração do curso: 30 dias | Carga horária estimada: 40h

  • Unidade 1: Conceitos básicos. Conhecer o conceito de licitação e suas finalidades. Compreender os casos de obrigatoriedade da licitação e os princípios que regem as mesmas. Reconhecer as diferentes modalidades licitatórias. Identificar a legislação de regência e a competência para legislar sobre licitações.

  • Unidade 2: O procedimento das licitações. Conhecer as fases das licitações. Identificar as etapas de cada certame licitatório, utilizando a concorrência como parâmetro. Compreender a diferença procedimental entre a concorrência, a tomada de preços e o convite. Reconhecer  as principais características do leilão e do concurso.

  • Unidade 3: Pregão. Entender o pregão e as suas modalidades previstas na legislação. Compreender o procedimento do pregão. Analisar peculiaridades do pregão. Conhecer casos polêmicos, de acordo com a jurisprudência do TCE/SC.

  • Unidade 4: Contratação direta. Identificar as hipóteses legais de contratação direta. Entender a diferença entre as hipóteses de contratação direta. Analisar as principais hipóteses de contratação direta e respectivos procedimentos obrigatórios. Identificar casos polêmicos, de acordo com a jurisprudência do TCE/SC.